Sancionada em 26 de dezembro de 2024, a lei originada do PL 7686/2017 oficializa e protege o exercício da profissão de Geofísico em todo o território nacional.
Em decisão histórica no dia 07 de junho de 2025, o Plenário do CONFEA, através da **Decisão Normativa nº 1.141**, autorizou o registro de geofísicos no sistema CONFEA/CREA, permitindo a emissão de ART e o pleno exercício da profissão.
Regula e define as qualificações necessárias para a atuação como Geofísico no país.
Garante o registro profissional, a fiscalização e a inserção do geofísico no principal conselho de engenharia do país.
Com o registro no CREA, o profissional pode emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica, essencial para diversos trabalhos e projetos.
Descobriu-se a existência de um projeto de 1990.
2000Primeiro projeto (PL5064/2001) é enviado à Câmara.
2001Em 01/04/2003 o PL5064/2001 é desarquivado.
2003Proposta de regulamentação da profissão do Geofísico é enviada.
2004O PL4796/2005 vai para a CCJ.
2005O PL117/2006 é devolvido para a Mesa do Senado.
2006Em 03/12/2007 o PL é devolvido a Mesa.
2007A CCT concluiu seu parecer sobre o PL117/2006.
2009Reunião para desarquivar o Projeto de Regulamentação.
2011O PL487/2015 foi submetido via Senado.
2015FEBRAGEO defende a alteração no artigo 3º do PL7686/2017.
2017Em função da pandemia em 2020, não foi designado novo relator para o PL.
2019Presidente da SBGf participa de reunião no CONFEA para defender a inclusão e o registro dos Geofísicos no sistema.
2024A Lei Ordinária nº 15.074 é sancionada, culminando mais de duas décadas de esforços da comunidade geofísica.
2024CONFEA publica a Decisão Normativa nº 1.141, autorizando oficialmente os CREAs a realizarem o registro profissional dos Geofísicos.
2025Acesse as decisões e o histórico completo que levaram a esta grande vitória.
Documento Oficial da Decisão do CONFEA Histórico da Lei na Câmara Histórico da Atuação da SBGf (PDF)Esta conquista é resultado de anos de dedicação da SBGf, de seus diretores, conselheiros e, especialmente, de cada associado e voluntário que apoiou a causa. O trabalho continua para garantir a plena implementação da lei em todo o Brasil.